CNH sem autoescola: entenda novo processo para tirar habilitação
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CNH sem autoescola é aprovada e aulas deixam de ser obrigatórias
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que promove uma das mudanças mais profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a criação do atual modelo. A nova norma, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar para os exames teórico e prático. Segundo o governo federal, a medida busca reduzir custos, simplificar o acesso e modernizar o sistema de formação de condutores, abrindo espaço para alternativas como cursos digitais gratuitos e a contratação de instrutores autônomos credenciados.
Além do fim da obrigatoriedade das aulas presenciais, a resolução reduz a carga horária mínima das etapas teóricas e práticas esta última passa a exigir apenas duas horas antes do exame de direção. O conteúdo teórico poderá ser estudado gratuitamente pela internet, por meio de plataformas oficiais como a Carteira Digital de Trânsito. Outra mudança importante é o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação, permitindo que o candidato avance no próprio ritmo, sem risco de ter de reiniciar todas as etapas.
Apesar das flexibilizações, o Contran manteve pontos considerados essenciais para a segurança no trânsito. Continuam obrigatórios os exames médico e psicológico, a coleta biométrica, a prova teórica e o teste prático de direção, etapas que seguirão sendo realizadas presencialmente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Para categorias profissionais, como C, D e E, permanece a exigência do exame toxicológico.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo da obtenção da CNH, ampliando o acesso ao documento para milhões de brasileiros que hoje não têm condições financeiras de arcar com o processo. A expectativa do governo é que a digitalização e a desburocratização facilitem o ingresso formal de condutores, contribuindo para a regularização de pessoas que já dirigem sem habilitação e para a formação de novos motoristas em um modelo mais flexível e acessível.
A resolução, contudo, ainda depende de regulamentação pelos Detrans, que definirão como será a aplicação prática das novas regras em cada estado. Enquanto isso, o setor de autoescolas se prepara para um cenário de adaptação, no qual deixará de ser o único caminho para quem deseja conquistar o direito de dirigir no país.
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